O PIS, Programa de Integração Social, é um dos direitos trabalhistas mais esperados pelos brasileiros. O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou recentemente um novo calendário e os valores atualizados para o Abono Salarial PIS/PASEP de 2024. Este benefício é uma renda extra essencial para muitos trabalhadores, auxiliando significativamente no orçamento anual.
Seguindo as diretrizes da CAIXA e do Ministério do Trabalho e Emprego, este abono é financiado pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), apoiando anualmente milhões de brasileiros com baixa renda. No conteúdo a seguir, detalharemos as condições, cálculos e procedimento para o saque.
É essencial estar atento às novas datas e condições para garantir o recebimento do benefício. Se você precisa dessas informações, continue lendo e descubra todas as atualizações relevantes.
PIS/PASEP: quais são as condições para receber o Abono Salarial?
Para ter direito ao Abono Salarial PIS/PASEP, o trabalhador precisa atender a alguns critérios específicos estabelecidos pelo programa. É exigido um registro mínimo de cinco anos no PIS/PASEP para que o trabalhador possa receber o benefício. Além disso, a média salarial deve ser de até dois salários mínimos durante o ano-base de referência.
Outro requisito importante é ter realizado atividade laboral por, pelo menos, 30 dias no ano-base, podendo ser consecutivos ou não. Por fim, é crucial que o empregador inclua corretamente os dados do trabalhador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial para que não haja inconsistências que possam atrasar ou impedir o pagamento do abono.
Certifique-se de que todas essas condições estejam atendidas para garantir o recebimento correto do benefício. Verificar seus dados junto ao empregador pode ajudar na hora de evitar problemas.
Como é calculado o valor do Abono Salarial?
O valor do abono salarial é calculado com base no tempo de serviço do trabalhador durante o ano-base. Desde a aprovação da Lei 13.134/15, cada mês trabalhado resulta em um valor proporcional do benefício. Por exemplo, um trabalhador que atuou por apenas 1 mês no ano-base receberá aproximadamente R$117,67, enquanto aquele que completou 12 meses de trabalho no ano-base pode receber até R$1.412,00.
Os valores mensais são progressivamente aumentados conforme o número de meses trabalhados. Seguem abaixo os valores aproximados para cada mês trabalhado no ano-base de referência:
- 1 mês – R$ 117,67
- 2 meses – R$ 235,33
- 3 meses – R$ 353,00
- 4 meses – R$ 470,65
- 5 meses – R$ 588,32
- 6 meses – R$ 706,00
- 7 meses – R$ 823,66
- 8 meses – R$ 941,33
- 9 meses – R$ 1.059,00
- 10 meses – R$ 1.176,68
- 11 meses – R$ 1.294,34
- 12 meses – R$ 1.412,00
Esse cálculo proporcional garante que o abono reflete o tempo efetivo de trabalho realizado pelo beneficiário no ano-base.
Calendário e procedimento para saque
O calendário de pagamentos do Abono Salarial é definido com base no mês de nascimento do trabalhador. Os pagamentos de 2024, por exemplo, começam em fevereiro e seguem até agosto. Conheça as datas atualizadas:
- Janeiro: 15/02/2024
- Fevereiro: 15/03/2024
- Março: 15/04/2024
- Abril: 15/04/2024
- Maio: 15/05/2024
- Junho: 15/05/2024
- Julho: 17/06/2024
- Agosto: 17/06/2024
- Setembro: 15/07/2024
- Outubro: 15/07/2024
- Novembro: 15/08/2024
- Dezembro: 15/08/2024
O benefício pode ser acessado por várias formas: depósito direto em conta para correntistas da CAIXA, através do aplicativo CAIXA Tem, em caixas eletrônicos, lotéricas e correspondentes CAIXA Aqui com o Cartão Social e senha, ou presencialmente nas agências da CAIXA, mediante apresentação de documento de identificação.
Fique atento às datas e certifique-se de que estão de acordo com seu mês de nascimento para não perder o prazo. Além do Abono Salarial PIS/PASEP, existem outros benefícios e programas de apoio ao trabalhador e contribuintes brasileiros que valem a pena ser conferidos.
Benefício MEI: Lula divulga nova data para liberar saque aos empreendedores
Os microempreendedores individuais (MEI) possuem uma série de benefícios e facilidades para impulsionar seus negócios. Recentemente, o presidente Lula anunciou novas datas para a liberação de saque de benefícios específicos para essa categoria. Fique por dentro das novidades e veja como aproveitar essas vantagens.
Assim como no caso do PIS/PASEP, manter-se informado e atento às datas é crucial para garantir que você aproveite todos os direitos a que tem acesso. Considere consultar as fontes oficiais reguladoras dessas liberações com frequência. Os empreendedores que se enquadram nas regras do MEI têm a oportunidade de acessar esses recursos de maneira simplificada, facilitando o investimento em seus negócios.
3º lote do Imposto de Renda 2024: Saiba quando receber e dicas para não perder sua grana!
O Imposto de Renda é outro aspecto importante nas finanças dos brasileiros. O terceiro lote de restituições do Imposto de Renda 2024 já tem datas definidas e há diversas dicas para garantir que você receba o valor ao qual tem direito sem problemas. Manter-se informado sobre os prazos e procedimentos é fundamental para não perder essa oportunidade.
Geralmente, muitas pessoas enfrentam dificuldades pela falta de informações claras ou atrasos na documentação. Organize-se para evitar contratempos. Se você ainda não fez sua declaração ou precisa de reajustes na mesma, agora é o momento ideal para revisar os documentos e procedimentos necessários.
